Gestão da Universidade pública no Brasil : análise do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público como possível marco histórico na legislação

• Autor(a) principal: Lenz, Mariana Medeiros
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112062
• topic: Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)].; Administração pública; Gestão pública; Ensino superior; Universidades; Gestión de la universidad pública; Gestión democrática; Ley de directrices y bases de la educación

O presente trabalho tem como objetivo investigar o desenvolvimento da legislação sobre a gestão da universidade pública no Brasil, a fim de responder se a inclusão, na Constituição Federal de 1988, do princípio da gestão democrática do ensino público impactou na legislação que trata da matéria, especificamente no que se refere à previsão de participação de diferentes agentes nas deliberações universitárias internas. Para isso, primeiramente é realizada uma análise histórica da legislação, procurando-se compreender de que forma, sob qual contexto e com a participação de quais personagens o ensino superior público foi sendo construído e gerido no Brasil até hoje. Após, a legislação anterior e a posterior à Constituição Federal de 1988 são comparadas sob dois aspectos: a forma de escolha dos dirigentes universitários e a composição dos órgãos deliberativos máximos das instituições. Ao final, conclui-se que a legislação pós-constitucional não concretizou modificações significativas em direção a uma participação mais ampla de diferentes agentes nos processos deliberativos internos das instituições quanto aos dois pontos de vista pesquisados, mantendo sistema muito semelhante ao até então vigente.