A invisibilidade do gênero feminino frente ao delito de autoaborto no âmbito jurídico penal brasileiro

• Autor(a) principal: Mello, Jussana de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238021
• topic: Aborto; Descriminalização; Direitos reprodutivos; Abortion; Invisibility; Women; Decriminalization; Gender; Reproductive and sexual rights

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a invisibilidade do gênero feminino perante o delito do aborto, no âmbito jurídico penal brasileiro, e assim poder analisar um estudo de caso acerca dessa temática, no qual busca-se demonstrar a influência de valores patriarcais e religiosos no discurso adotado na decisão judicial, que se mostra indiferente com a situação da mulher envolvida no caso concreto. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre as teorias de gênero e a evolução histórica das mulheres diante de uma sociedade patriarcal e machista, em seguida, aborda-se uma análise objetiva dos artigos 124 a 128 do Código Penal brasileiro e os diferentes pontos quanto ao crime do aborto e, por fim, a análise de um voto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual a mulher é acusada de autoaborto. No que se refere à metodologia adotada, opta-se pelo método indutivo como método de abordagem do presente trabalho. No mais, a pesquisa realizada é aplicada, qualitativa e com caráter exploratório, utilizando-se de revisão bibliográfica e doutrinária, quanto as teorias de gênero, a história da mulher, o delito de aborto e na legislação penal brasileira, e da análise de decisão judicial de um Habeas Corpus, julgado pela Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, escolhido para estudo de caso. Dentre os resultados obtidos, entende-se que o aborto é uma questão de saúde pública e a sua criminalização, decorrente de uma cultura patriarcal e de imposições religiosas, apenas submete as mulheres à realização de procedimentos abortivos em condições precárias, proibindo-lhes de exercerem sua autonomia e liberdade em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos. O presente trabalho constata que é necessário o reconhecimento do aborto como um problema de saúde pública e, com isso, a necessidade da sua descriminalização, para que as mulheres tenham liberdade e autonomia sobre seus corpos e para que seja concretizado um programa efetivo de assistência à saúde das mulheres, prestando-lhes auxílio psicossocial, acesso à informação e educação sexual.