A atuação da defesa na investigação criminal

• Autor(a) principal: Buffon, Karoline Maria
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184190
• topic: Investigação criminal; Inquerito policial; Direitos e garantias fundamentais; Criminal Investigation; Defensive Criminal Investigation; Weapon parity; Fundamental rights and guarantees; Police Inquiry

Esse estudo pretende expor a atuação defensiva na fase de investigação preliminar, sob a ótica da aplicação dos direitos e garantias fundamentais instituídos na Constituição Federal, ao passo que demonstra-se a necessidade de uma reflexão sobre a inserção do modelo estabelecido no novo projeto de Código de Processo Penal: a investigação criminal defensiva. Para tanto, no capítulo inicial, conceitua-se os diferentes modelos de investigação criminal, esclarecendo os aspectos gerais do inquérito policial aplicado no ordenamento pátrio, bem como, os elementos característicos da investigação judicial, e da investigação a cargo do Ministério Público, reconhecida em plenário no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, aborda-se, especificamente, os direitos e garantias fundamentais do investigado, assegurados na Carta Magna, envolvendo princípios basilares como o contraditório e a ampla defesa. Decorrente disso, explora-se a evolução jurídica em prol da efetividade desses institutos, por meio do advento da Súmula Vinculante no 14 do Supremo Tribunal Federal, e das modificações ocorridas, principalmente no artigo 7o do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Após, introduz a investigação criminal defensiva, fundamentada pelo objetivo de se alcançar a paridade de armas na persecução penal desde o início, abrangendo a questão da parcialidade vivida na concessão da investigação ministerial, e na utilização do inquérito policial por autoridade, de forma tendencialmente acusatória. Por fim, cuida-se de apresentar as experiências do direito italiano e norte-americano, a fim de analisar o possível desenvolvimento da investigação criminal defensiva no direito brasileiro.