A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias

• Autor(a) principal: Nóbrega, Julyana Monya de Medeiros Veríssimo da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51757
• topic: Processo penal. Investigação criminal. Garantias.; Criminal procedure. Criminal investigation. Guarantees.

A problemática da investigação criminal e da necessidade de uma nova roupagem é o fundamento desta pesquisa. Nesse contexto, está incluída a busca pela efetivação das garantias postas no ordenamento jurídico a fim de que haja sua concretização. Nesse sentido, o presente trabalho perpassa pela demonstração de alguns conceitos indispensáveis para a compreensão da atual conjuntura da investigação. A partir da demonstração da importância da prova e de suas limitações no processo, examinando-se, ainda, a questão do papel da polícia judiciária na efetivação de garantias. Segue, então, para a questão da influência da atuação policial para o processo criminal – com a ilustração da burocratização do procedimento investigativo e a carência de investimento em inteligência policial. Finalmente, o estudo se volta à dinâmica da fase pré-processual de forma geral e suas consequências para o processo, destacando as inovações trazidas pelo projeto de novo Código de Processo Penal que podem influir no surgimento de uma nova investigação criminal, quais sejam o juiz das garantias e a investigação defensiva com fulcro na garantia da paridade de armas. Encerra, por fim, com a possibilidade de utilização da prova obtida por meio ilícito em favor do réu.