A boa fé na Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda de mercadorias

• Autor(a) principal: Dorneles, Doris Maria Fischer
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/233719
• topic: Contrato internacional; Compra e venda; International contracts; Sale of goods; Good-faith

O presente trabalho visa abordar a boa-fé objetiva na Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda de mercadorias. Para tanto, valeu-se de pesquisas bibliográficas, cujos objetos de pesquisa foram obras literárias, legislação, jurisprudência e artigos. No desenvolver do trabalho buscou-se verificar a importância e as características dos contratos internacionais, especialmente o de compra e venda de mercadorias. Nesse contexto, estudou-se a Convenção de Viena que tem como objetivo proporcionar um uniforme, equitativo e moderno regime aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias e, em consequência, promover o desenvolvimento do comércio internacional ao remover obstáculos e estabelecer segurança jurídica às relações negociais, bem como minimizar os custos de transação envolvidos nas operações. Vimos que, em 4 de março de 2013,o Governo brasileiro depositou o instrumento de adesão à Convenção, também chamada, CISG, passando suas regras a serem aplicáveis em território nacional a partir de 1º de abril de 2014. Na parte mais diretamente relacionada ao objeto do trabalho, buscou-se verificar o sentido da boa-fé dentro da Convenção. Foi visto, ainda, que o artigo 7º encontra-se no centroda questão interpretativa da CISG, sendo esta regra silenciosa em relação aos métodos propriamente ditos de interpretação. Porém, ela coloca umadiretiva clara – levar em conta o caráter internacional da Convenção – e uma finalidade: a uniformização de sua aplicação e o respeito da boa-fé.Em seguida, verificou-se que o sentido da referência à boa-fé é bastante controverso. Para alguns a boa-fé é entendida como standard jurídico, para outros a boa-fé é um instrumento de interpretação da convenção e não de interpretação dos dispositivos contratuais.