Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do direito penal e na política criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hassemer, Winfried
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196809
Resumo: O artigo analisa, de modo geral, os influxos da Política Criminal contemporâneo sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que possuem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal.
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