Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do direito penal e na política criminal
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/196809 |
Resumo: | O artigo analisa, de modo geral, os influxos da Política Criminal contemporâneo sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que possuem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal. |
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