A natureza jurídica do direito coletivo do trabalho no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/194639 |
Resumo: | O estudo da natureza jurídica do Direito do Trabalho é ao mesmo tempo complexo e muito relevante. Não por acaso é estudado no âmbito da teoria geral do Direito do Trabalho, pois está na base que sustenta e procura explicar as características que dão contornos próprios e autônomos para essa disciplina. O plano individual do Direito do Trabalho encontra-se melhor classificado como ramo do direito privado. Todavia, no plano coletivo, o Direito do Trabalho possui certas particularidades que levam a um entendimento distinto. O fato de o sistema jurídico brasileiro permitir que as próprias partes destinatárias possam criar normas jurídicas, diretamente ou por meio do Poder Judiciário, reflete uma "função legislativa autônoma" que confere ao Direito Coletivo do Trabalho uma natureza jurídica diferenciada que a aproxima do direito público. |
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Coimbra, RodrigoSantos, Marco Fridolin Sommer dos2019-05-28T02:36:55Z20181981-1578http://hdl.handle.net/10183/194639001088806O estudo da natureza jurídica do Direito do Trabalho é ao mesmo tempo complexo e muito relevante. Não por acaso é estudado no âmbito da teoria geral do Direito do Trabalho, pois está na base que sustenta e procura explicar as características que dão contornos próprios e autônomos para essa disciplina. O plano individual do Direito do Trabalho encontra-se melhor classificado como ramo do direito privado. Todavia, no plano coletivo, o Direito do Trabalho possui certas particularidades que levam a um entendimento distinto. O fato de o sistema jurídico brasileiro permitir que as próprias partes destinatárias possam criar normas jurídicas, diretamente ou por meio do Poder Judiciário, reflete uma "função legislativa autônoma" que confere ao Direito Coletivo do Trabalho uma natureza jurídica diferenciada que a aproxima do direito público.The study of the legal nature of labor law is both complex and very relevant time. Not by chance is studied within general theory of labor law, it is the base that supports and seeks to explain the characteristics that give themselves autonomous this discipline. Individual Plan of Employment Law is rated best-as a branch of private law. However, at the collective level, certain peculiarities that lead to a different understanding. The fact that the Brazilian legal system allow their addressees rules, either directly or through the judiciary, reflects an "autonomous legislative function" which gives the Collective Labour legal status that approximates the public.application/pdfporPáginas de Direito. Porto Alegre, RS. 21 dez. 2018Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalhoNatureza jurídicaLegal natureEffectiveness of collective normsPublic lawPrivate lawCollective rightA natureza jurídica do direito coletivo do trabalho no BrasilLegal nature of collective labour law in Brazil info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001088806.pdf.txt001088806.pdf.txtExtracted Texttext/plain82216http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194639/2/001088806.pdf.txtf8ad5a3672c3e7d068c733215afca76dMD52ORIGINAL001088806.pdfTexto completoapplication/pdf712805http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/194639/1/001088806.pdf44d88571e7e35e9b547f9ac55833763dMD5110183/1946392020-02-13 05:21:37.45815oai:www.lume.ufrgs.br:10183/194639Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2020-02-13T07:21:37Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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