Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cristina Baum da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/178715
Resumo: Após 21 (vinte e um) anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes pipeline continuam trazendo debates sobre sua validade ou não. Trata-se de um mecanismo temporário que concede patentes referentes a uma série de produtos e processos ligados à área químico-farmacêutica e mesmo especialistas da área afirmam ser um mecanismo inconstitucional por não cumprir com o requisito da novidade, necessário a todas patentes, e retirar do domínio público tais produtos.
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