Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cristina Baum da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/178715
Resumo: Após 21 (vinte e um) anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes pipeline continuam trazendo debates sobre sua validade ou não. Trata-se de um mecanismo temporário que concede patentes referentes a uma série de produtos e processos ligados à área químico-farmacêutica e mesmo especialistas da área afirmam ser um mecanismo inconstitucional por não cumprir com o requisito da novidade, necessário a todas patentes, e retirar do domínio público tais produtos.
id UFRGS-2_e017c162117353c6e0e2ea8b5f9d631d
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/178715
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Silva, Cristina Baum daScaletscky, Fernanda Sirotsky2018-05-25T11:10:49Z2017http://hdl.handle.net/10183/178715001066275Após 21 (vinte e um) anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes pipeline continuam trazendo debates sobre sua validade ou não. Trata-se de um mecanismo temporário que concede patentes referentes a uma série de produtos e processos ligados à área químico-farmacêutica e mesmo especialistas da área afirmam ser um mecanismo inconstitucional por não cumprir com o requisito da novidade, necessário a todas patentes, e retirar do domínio público tais produtos.After 21 years of the promulgation of industrial property law nº. 9.279 of May 14th, 1996, pipeline patents continue to bring debates about its validity or not. It is a temporary mechanism granting patents relating to a number of products and processes related to the chemical-pharmaceutical area, where even experts in the field claim to be an unconstitutional mechanism for failing to meet the novelty requirement (needed for all patents) and to remove such products from the public domain.application/pdfporPropriedade industrialPatentes : DireitoProdutos farmacêuticosIndustrial property lawADIN nº 4234Pharmaceutical productsPipeline patentPatentPatentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2017especializaçãoCurso de especialização "O Novo Direito Internacional" Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integraçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001066275.pdf001066275.pdfTexto completoapplication/pdf709795http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178715/1/001066275.pdfea167335cf6f9ad38097713498ef908aMD51TEXT001066275.pdf.txt001066275.pdf.txtExtracted Texttext/plain153154http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178715/2/001066275.pdf.txt0d761c3bb3bd12b867314a54d47aeb02MD5210183/1787152020-02-20 04:16:08.775555oai:www.lume.ufrgs.br:10183/178715Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2020-02-20T07:16:08Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
title Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
spellingShingle Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
Silva, Cristina Baum da
Propriedade industrial
Patentes : Direito
Produtos farmacêuticos
Industrial property law
ADIN nº 4234
Pharmaceutical products
Pipeline patent
Patent
title_short Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
title_full Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
title_fullStr Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
title_full_unstemmed Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
title_sort Patentes pipeline e seus reflexos no desenvolvimento econômico
author Silva, Cristina Baum da
author_facet Silva, Cristina Baum da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Cristina Baum da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Scaletscky, Fernanda Sirotsky
contributor_str_mv Scaletscky, Fernanda Sirotsky
dc.subject.por.fl_str_mv Propriedade industrial
Patentes : Direito
Produtos farmacêuticos
topic Propriedade industrial
Patentes : Direito
Produtos farmacêuticos
Industrial property law
ADIN nº 4234
Pharmaceutical products
Pipeline patent
Patent
dc.subject.eng.fl_str_mv Industrial property law
ADIN nº 4234
Pharmaceutical products
Pipeline patent
Patent
description Após 21 (vinte e um) anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial de nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes pipeline continuam trazendo debates sobre sua validade ou não. Trata-se de um mecanismo temporário que concede patentes referentes a uma série de produtos e processos ligados à área químico-farmacêutica e mesmo especialistas da área afirmam ser um mecanismo inconstitucional por não cumprir com o requisito da novidade, necessário a todas patentes, e retirar do domínio público tais produtos.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-05-25T11:10:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/178715
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001066275
url http://hdl.handle.net/10183/178715
identifier_str_mv 001066275
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178715/1/001066275.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/178715/2/001066275.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ea167335cf6f9ad38097713498ef908a
0d761c3bb3bd12b867314a54d47aeb02
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798486893674889216

Registros relacionados