Harmonização dos currículos universitários no âmbito do mercosul

• Autor(a) principal: Farias, Adriana Dornelles
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150957
• topic: Currículo : Ensino superior; Mercosul; Diploma de graduação; Revalidação; Harmonization; University curriculum; Automatic recognition; Diplomas; Free professional practice; Mercosur

O presente estudo se refere da harmonização dos currículos universitários, para possibilitar o reconhecimento automático dos diplomas e títulos expedidos pelas instituições universitárias dos Estados-partes do Mercosul, e assim eliminar os obstáculos encontrados para a revalidação de diplomas, permitir o livre exercício profissional dentro do Bloco e o consequente fortalecimento do processo de integração. Para o desenvolvimento do tema proposto utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da análise de normativas e de obras doutrinárias, extraindo-se conceitos, fontes e fundamentos que expliquem como, a partir do processo de integração regional, se dá a revalidação de diplomas universitários no âmbito do Mercosul. Ainda, analisou-se legislações dos Estados-partes e normativas do mercosul pertinentes ao tema, utilizando-se de uma interpretação teleológica a fim de identificar seus objetivos e de uma interpretação axiológica, ao explicitar os valores concretizados pelas respectivas legislações e normativas. A pesquisa apresenta a harmonização curricular univesitária como medida necessária para eliminar os entraves ao livre exercício profissional e à livre circulação de pessoas, à partir do propósito da consolidação do mercado comum, previsto no Tratado de Assunção.