A ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no brasil : análise a partir da circulação do modelo norte-americano

• Autor(a) principal: Canesso, Alice Girardi
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/130123
• topic: Coisa julgada; Código de processo civil; Res judicata; Objective limits; New brazilian civil procedural code; Expansion

Este trabalho analisa o tratamento dos limites objetivos da coisa julgada no direito brasileiro e estadunidense. No direito brasileiro, com o Código de Processo Civil de 1973, sob a égide da segurança jurídica, os limites objetivos da coisa julgada eram restritos por questões não somente jurídicas, mas por opção política de manutenção da essência doutrinária que influenciava o direito processual brasileiro. O sistema estadounidense, por sua vez, primando pela eficiência processual, trabalha com visão ampliativa da coisa julgada. Com a Lei nº 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, o Brasil passa a dar um novo tratamento aos limites objetivos da coisa julgada, aproximando-se do ampliativo estadunidense. A fim de analisar as consequências dessa mudança de paradigma, faz-se um estudo comparado entre as soluções brasileiras e o instituto da issue preclusion dos Estados Unidos, esmiuçando-se suas vantagens e desvantagens. Concluí-se, por fim, que o novo tratamento dado pelo Novo Código de Processo Civil necessita ser analisado com maior atenção, pois poderá tornar os processos judiciais mais demorados e complexos de acordo com a realidade jurídica do Brasil.