A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/190031 |
Resumo: | A temática relativa à incidência dos direitos fundamentais nas relações de emprego assume papel de extrema relevância no contexto juslaboral brasileiro. Em virtude de haver dois sujeitos igualmente portadores de direitos fundamentais (empregado e empregador), faz-se necessária a utilização de um método diferenciado para sua incidência daquele adotado na relação Estado-cidadão. O objetivo desta pesquisa é analisar as teorias que tratam da forma pela qual os direitos fundamentais aplicam-se nas relações de emprego no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi utilizado o método de pesquisa indutivo, com consulta à doutrina especializada relativa às teorias da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas em geral, bem como àquelas que tratam especificamente da sua incidência nas relações de emprego, e também consulta à jurisprudência brasileira, notadamente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. De todo modo, admitir a necessidade de proteção dos direitos fundamentais nas relações de emprego significa reconhecer que é preciso buscar a harmonização dos direitos fundamentais de empregados e empregadores, sendo limite intransponível para a conformação dos interesses em jogo a dignidade da pessoa humana. |
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