Animais não-humanos como sujeitos de direito fundamentos e perspectivas no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Ghilardi, Carolina Machado
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112044
• topic: Sujeito de direito; Direito dos animais; Animal rights; Subjects of law; Anthropocentrism; Sensocentrism; Speciesism

Este trabalho tem o objetivo de discutir o status dispensado aos animais nãohumanos no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo a respeito das questões éticas, filosóficas e jurídicas quanto a inclusão destes no âmbito das considerações morais do ser humano. Serão abordadas questões referentes à senciência dos animais nãohumanos, ou seja, a sua capacidade de sofrer e de sentir prazer, a fim de investigar a necessidade de alteração do status atual de objeto, meditando-se acerca da possibilidade do reconhecimento destes como sujeitos de direito. Para isso, primeiro serão estudadas as correntes éticas ambientais denominadas antropocentrismo e sensocentrismo, assim como a tese do especismo e o princípio da igual consideração, defendido pelo filósofo utilitarista Peter Singer, a fim de contextualizar o tema e amparar a problemática jurídica. Em seguida, serão analisados os fundamentos e as perspectivas jurídicas da proteção aos animais não-humanos, a partir do exame de julgados selecionados de diferentes Tribunais de Justiça do Brasil, que entendem como demanda iminente a mudança da coisificação de seres sencientes.