Tutela jurídico-penal dos animais ante a liberdade religiosa : o caso do sacrifício de animais no estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Domingues, Aleska de Vargas
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/198751
• topic: Sacrifício de animais; Liberdade religiosa; Direito à vida; Animal sacrifice; Anthropocentrism; Speciesism; Mistreatment; Cruelty; Religious freedom; Right to life

O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios jurídicos-penais de proteção aos animais não humanos, no que se refere a manutenção da vida e a proibição dos maus tratos, frente aos rituais religiosos. Entende-se que o alijamento dos animais do círculo de consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consiste na discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer à espécie humana e isso faz com que a (pouca) proteção garantida aos animais diante de crimes, como o de maus tratos, seja banalizada frente aos interesses humanos. Para tanto, serão explicitados as relações morais e de direito entre humanos e não humanos, expondo-se a questão do antropocentrismo e do especismo. Será abordada a tutela garantida aos animais pela Constituição Federal do Brasil, assim como as garantias infraconstitucionais, enfatizando-se a proteção jurídico-penal e também as controversas leis que tratam da matéria no estado do Rio Grande do Sul. Também serão abordados os argumentos da ADI 70010129690 e também o projeto de Lei 21/2015, que visavam garantir a proteção aos animais frente a cultos religiosos. Será trazido a tona o questionamento se está a religião e seus cultos acima do valor da vida e da dor de um ser, seja ele da espécie que for. Conclui-se o presente trabalho demonstrando-se algumas decisões jurídicas sobre maus tratos aos animais.