A disciplina do preço vil nas vendas judicais e extrajudiciais

• Autor(a) principal: Torres, Edson Vladimir
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251975
• topic: Preço de mercado; Leilão; Vile price; Expropriation; Auctions; Rating; Bid

O escopo do trabalho tem por objetivo conceituar e explicar a ocorrência do preço vil, sua relação com preços de mercado, sua evolução na legislação brasileira e também como o tema é abordado na jurisprudência dos tribunais superiores. Além disso, o estudo analisa o processo expropriatório, com foco na penhora e, principalmente, na avaliação de bens, que vai definir o preço final ao qual ele irá ser alienado em hasta pública. Para realizar a pesquisa, optou-se pela escolha de métodos de natureza descritiva e explicativa, com coleta de dados por meio de revisão bibliográfica e de análise jurisprudencial. Tal assunto é de suma importância, pois o preço vil é o principal argumento de defesa para anular leilões e motivo de preocupação tanto para arrematantes como para credores que querem ver seu crédito satisfeito. Com a análise do estudo, pode-se verificar que o preço vil é considerado o valor que está abaixo do limite mínimo indicado pelo juiz ou quando for inferior a 50% da quantia presente no laudo de avaliação, caso o magistrado seja omisso quanto a essa questão.