A ausência de nexo de causalidade entre a atividade de produção e comercialização de cigarro e os danos experimentados por fumantes

• Autor(a) principal: Artifon, Monalisa Renata
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238513
• topic: Responsabilidade civil; Nexo causal; Hábito de fumar; Civil liability; Causal connection; Act of smoking; Diseases

Este trabalho é dedicado ao estudo do nexo de causalidade entre a atividade de produzir e comercializar cigarros e as enfermidades suportadas por fumantes. O liame causal é o vínculo que une a causa ao resultado danoso, sendo pressuposto indispensável em todas as espécies de responsabilidade civil. Nesta monografia, parte-se da premissa de que na situação do tabaco não há um nexo causal entre o ato de disponibilização do produto e as doenças comumente associadas ao tabagismo. Assim, o trabalho divide-se em duas partes. Na primeira parte, aborda-se a definição e as funções do nexo de causalidade, bem como as principais teorias sobre o nexo causal, as quais visam a estabelecer um conceito adequado de causa. Na segunda parte, examina-se o nexo de causalidade no contexto das demandas indenizatórias movidas por fumantes ou por seus familiares em face da indústria fumageira, expondo-se as razões pelas quais se entende pela sua não configuração.