Depoimento sem dano : uma alternativa para a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

• Autor(a) principal: Dall’Agnol, Daniela Dworakowski
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134568
• topic: Abuso sexual; Depoimento : Processo penal; Sexual abuse; False memories; Testimony without damage

A presente monografia pretende analisar a técnica do depoimento sem dano, como forma alternativa de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, em contraposição à maneira como tradicionalmente é feita a inquirição de vítimas e testemunhas. Inicialmente faz uma distinção entre os tipos de abuso sexual (intrafamiliar e extrafamiliar), e as consequentes síndromes do segredo e da adição. Faz um alerta acerca da possibilidade de ocorrência de falsas memórias, seja involuntária ou como fruto de tentativa de alienação parental pela falsa denúncia de abuso sexual. Refere-se ao quanto a memória pode sofrer alterações conforme sugestões de outras pessoas e também com o decorrer do tempo. Também trata do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que necessitam de proteção por sua condição enquanto pessoa em desenvolvimento, e seus direitos de serem ouvidas em juízo, reconhecidos na Convenção Internacional de Direito da Criança, na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Afirma a possibilidade de produção de prova antecipada, pelo método do depoimento sem dano, amparada no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ, a fim de evitar a revitimização da vítima, bem como seu esquecimento. Por fim, aborda alguns aspectos favoráveis e contrários à utilização do método do depoimento sem dano, inclusive que envolvem as divergências acerca da participação dos profissionais do ramo da psicologia e do serviço social na inquirição das crianças e dos adolescentes vítimas de abuso sexual.