O federalismo de cooperação e sua instrumentalização através dos consórcios públicos : direito constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, José Rodrigues
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254071
Resumo: O presente trabalho busca verificar o federalismo de cooperação instituído pela Constituição Federal de 1988, e sua materialização através dos consórcios públicos. O método de pesquisa adotado foi a consulta na doutrina, onde investigamos primeiramente os tipos de Estados, sua evolução, origem do Federalismo, suas modalidades e os Consórcios Públicos nas suas linhas essenciais, como forma de instrumentalização do federalismo de cooperação.
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