Implicações dos gastos tributários em saúde na equidade do sistema de saúde brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rafael dos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202305
Resumo: Este estudo objetiva apurar o gasto tributário da União com pessoas físicas e jurídicas consumidoras de serviços de privados de assistência à saúde e a sua relação com equidade do sistema de saúde. A premissa deste trabalho concentra-se no imbricamento público-privado que historicamente permeia a saúde pública brasileira e justifica-se na crise de financiamento vivida pelo sistema de saúde público, o qual reflete na qualidade da assistência e limita o alcance de uma operação eficaz e efetiva. Logo, questiona-se se o gasto tributário não se insere como um componente de agravamento deste cenário, principalmente no que se refere à equidade do acesso, considerando que os usuários de planos privados têm a possibilidade de serem assistidos através de uma via dupla de acesso – sistema privado e público - e socializar os custos privados por meio da restituição no imposto de renda. O método adotado consiste em uma pesquisa documental, bibliográfica, de cunho quantitativo e baseada em dados secundários. Os resultados apontam um crescimento elevado dos gastos tributários ao longo da série histórica 2008-2017, também indicam um aumento substancial das receitas dos planos de saúde e um alto grau de correlação entre os gastos tributários em saúde com pessoas físicas e jurídicas. Ao fim sugere-se um olhar mais amplo sobre este expediente fiscal, considerando as perspectivas sociais e econômicas que o envolve.
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