Estado, tributação e desigualdades : perspectivas para o sistema tributário nacional

• Autor(a) principal: Santos, Rodolfo Fuchs dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/182322
• topic: Tributação; Sistema tributário; Taxation; State; Tax Justice; Inequalities

Há diferentes concepções acerca de quais deveriam ser as funções do Estado. Fundamentalmente, a contraposição se dá entre a concepção de que o Estado deve agir apenas como regulador e árbitro e a ideia de um Estado, também, provedor. No Brasil, com a Constituição de 1988, é evidenciado que o modelo de Estado adotado converge com a perspectiva provedora, em busca de um Estado de bem estar social amplo. Em contrapartida, o país conta com uma realidade de profundas desigualdades de renda e riqueza. Há alta concentração de renda, um grande déficit habitacional e elevadíssima concentração de terras. Nesse caso, um modelo de financiamento justo torna-se fundamental para que aconteça a redistribuição direta e indiretamente. Mesmo que, nesse sentido, haja previsão legal, o sistema tributário do país é sustentado na tributação indireta, por si, pouco pessoal e injusta, do ponto de vista da progressividade tributária. Ainda, isenta de tributação lucros e dividendos. Dessa forma, o objetivo do trabalho, além de analisar esse cenário, é apontar alternativas para ampliação da incidência da tributação direta, para que o sistema considere mais a capacidade contributiva das pessoas, cumpra o princípio, constitucional, da universalidade tributária sobre rendas de quaisquer natureza e passe a ser fundamental na redução das desigualdades de renda e riqueza.