A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zardo, Guilherme Luthemaier
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135010
Resumo: O presente trabalho procura analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância ao delito previsto no artigo 273 do Código Penal, apresentando a visão do autor e o posicionamento atual dominante na jurisprudência. Para tanto, primeiro será definido o conceito de princípio da insignificância e será, também, estabelecida a sua relação com outros sistemas basilares do Direito Penal. Após, será feita a análise doutrinária do tipo penal descrito no art. 273, sendo apresentadas as suas principais características, além da atual questão a respeito da inconstitucionalidade de seu preceito secundário. Por fim, a parte final exporá a conclusão do raciocínio construído ao longo da pesquisa.
id UFRGS-2_ecbcf94def9616001c34b660bc407cc6
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/135010
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Zardo, Guilherme LuthemaierCosta, Ana Paula Motta2016-04-07T02:26:15Z2015http://hdl.handle.net/10183/135010000986914O presente trabalho procura analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância ao delito previsto no artigo 273 do Código Penal, apresentando a visão do autor e o posicionamento atual dominante na jurisprudência. Para tanto, primeiro será definido o conceito de princípio da insignificância e será, também, estabelecida a sua relação com outros sistemas basilares do Direito Penal. Após, será feita a análise doutrinária do tipo penal descrito no art. 273, sendo apresentadas as suas principais características, além da atual questão a respeito da inconstitucionalidade de seu preceito secundário. Por fim, a parte final exporá a conclusão do raciocínio construído ao longo da pesquisa.This research aims to analyze the incidence of the “Principle of Insignificance” on the crime of the article 273 of the Brazilian Criminal Act by showing the prevalent jurisprudence about this subject as well as the author's view about the problem. In order to fulfill this objective, some preliminary concepts will be shown in the first part of the research, including the definition of “Principle of Insignificance” and its relation with others fundamental principles of criminal law. After that, it takes place an analysis of the crime of the article 273 according to the doctrine's point of view. The current issue about the unconstitutionality of the sanction of the article nº 273 is also a topic in this part of the research. Finally, the final chapter shows the conclusion reached by the research,application/pdfporPrincipio da insignificancia : Direito penalCódigo penalPrinciple of InsignificanceImportation of MedicinePublic HealthA aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000986914.pdf000986914.pdfTexto completoapplication/pdf401781http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/135010/1/000986914.pdf884f838c5f080952b3c6ae4745aebe6aMD51TEXT000986914.pdf.txt000986914.pdf.txtExtracted Texttext/plain128781http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/135010/2/000986914.pdf.txtbd5e7e0c93d3c5d6def473c46cf22ca9MD52THUMBNAIL000986914.pdf.jpg000986914.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg992http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/135010/3/000986914.pdf.jpg344f8cef717aa734b20ba6f04ccd1091MD5310183/1350102018-10-10 08:40:27.393oai:www.lume.ufrgs.br:10183/135010Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-10T11:40:27Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
title A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
spellingShingle A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
Zardo, Guilherme Luthemaier
Principio da insignificancia : Direito penal
Código penal
Principle of Insignificance
Importation of Medicine
Public Health
title_short A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
title_full A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
title_fullStr A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
title_full_unstemmed A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
title_sort A aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 273 do código penal
author Zardo, Guilherme Luthemaier
author_facet Zardo, Guilherme Luthemaier
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Zardo, Guilherme Luthemaier
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costa, Ana Paula Motta
contributor_str_mv Costa, Ana Paula Motta
dc.subject.por.fl_str_mv Principio da insignificancia : Direito penal
Código penal
topic Principio da insignificancia : Direito penal
Código penal
Principle of Insignificance
Importation of Medicine
Public Health
dc.subject.eng.fl_str_mv Principle of Insignificance
Importation of Medicine
Public Health
description O presente trabalho procura analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância ao delito previsto no artigo 273 do Código Penal, apresentando a visão do autor e o posicionamento atual dominante na jurisprudência. Para tanto, primeiro será definido o conceito de princípio da insignificância e será, também, estabelecida a sua relação com outros sistemas basilares do Direito Penal. Após, será feita a análise doutrinária do tipo penal descrito no art. 273, sendo apresentadas as suas principais características, além da atual questão a respeito da inconstitucionalidade de seu preceito secundário. Por fim, a parte final exporá a conclusão do raciocínio construído ao longo da pesquisa.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-07T02:26:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/135010
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000986914
url http://hdl.handle.net/10183/135010
identifier_str_mv 000986914
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/135010/1/000986914.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/135010/2/000986914.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/135010/3/000986914.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 884f838c5f080952b3c6ae4745aebe6a
bd5e7e0c93d3c5d6def473c46cf22ca9
344f8cef717aa734b20ba6f04ccd1091
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224503629447168

Registros relacionados