Análise da percepção dos peritos atuariais quanto à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA)

• Autor(a) principal: Barbosa, Paulo Henrique Alves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/203748
• topic: Perícia; Ciências atuariais; Actuarial science; Actuarial expertise; Judicial expertise; Brazilian Actuarial Institute (IBA)

A ato de levar questões ao judiciário, prática popularmente conhecida como judicialização, tem assolado setores da sociedade brasileira que são fundamentados na ciência atuarial, das quais podemos destacar alguns casos mais notáveis, como os setores de Saúde Suplementar, Fundos de Pensão, Seguros, entre outros. Neste cenário, um profissional passa a ganhar grande destaque, o Perito Atuarial, dado que a matéria discutida em juízo, considerada complexa no meio jurídico, não pode, via de regra, ser julgada antecipadamente por um magistrado, sem antes ser analisada por um especialista no assunto, o Atuário. Nesta senda, a atuação dos atuários no judiciário assume extrema relevância e importância social para o País. Destarte, o presente estudo propõe mensurar a percepção dos peritos atuariais em relação à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). Para tanto, foi realizada uma abordagem teórica quanto à perícia judicial e mais especificamente quanto a perícia atuarial, bem como quanto a regulamentação da perícia judicial em outras profissões, analisando as normas emitidas pelos Conselhos Federais de Contabilidade, Economia e Administração, com a finalidade de contextualizar o objeto de pesquisa. Para captar a percepção dos peritos atuarias, em relação à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo IBA, foi realizada uma pesquisa, em nível nacional, somente com os peritos cadastrados no IBA, através de um questionário online, sendo possível atingir os objetivos do estudo proposto. O presente trabalho tem como resultado, um melhor entendimento da situação da perícia atuarial no Brasil, bem como a evidenciação da percepção em relação à perícia atuarial e a sua regulamentação pelo IBA, pelos atuários que atuam junto ao judiciário na qualidade de peritos atuarias.