Adequações das hipóteses atuariais para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

• Autor(a) principal: Gonçalves, Karla Nickele
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252819
• topic: Previdência social; Ciências atuariais; Actuarial Sciences; Own pension schemes; Actuarial assumptions

A Constituição Federal de 1988 instituiu os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para, a médio e longo prazo, proteger seus servidores e garantir os benefícios futuros de seus segurados garantindo assim recursos suficientes para as obrigações futuras. O gestor do Fundo, juntamente com o atuário responsável pelo cálculo atuarial, adotam parâmetros dentro dos estabelecidos pela Portaria do MPS n° 403/2008. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar tais parâmetros adotados utilizados em avaliações atuariais, tais como a tábua de mortalidade utilizada e o crescimento médio real salarial dos servidores ativos. A Portaria do MPS n° 403/2008 possuí parâmetros mínimos para a taxa real de crescimento de remuneração de 1%, tendo em vista que o valor dos benefícios se origina dos salários dos ativos e que, com o crescimento salarial maior que a inflação, gerará um déficit maior que o esperado. Observou-se que, no período entre 2007 e 2016 os salários cresceram 2,17%, além do patamar de 1,40% informado no DRAA, representando um impacto de quase R$ 14 milhões na reserva matemática. Já para a tábua de mortalidade geral que, no DRAA consta IBGE-2014 calculada com segregação por sexo, encontra-se dentro da realidade do município, mas é de extrema importância que as hipóteses atuariais sejam verificadas anualmente com objetivo de averiguar a saúde do município e fazer as alterações necessárias para que o RPPS consiga cumprir com suas obrigações, pois qualquer mudança nas hipóteses atuariais poderá impactar no déficit do município.