As transferências de recursos via emendas parlamentares e sua influência no orçamento público : o caso do município de Rio Pardo/RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lamb, Nairo Venício Wester
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202290
Resumo: O objetivo deste trabalho é descrever e analisar as transferências voluntárias realizadas por meio de emendas parlamentares ao município de Rio Pardo - RS, analisando sua influência no orçamento público local. Em termos de procedimentos metodológicos trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, utilizando-se do método dedutivo e pesquisa aplicada quali-quantitativa, com uso de análise documental e entrevistas semiestruturadas com personagens chaves para elucidar o fenômeno em investigação. O referencial teórico revisa os aspectos pertinentes ao federalismo fiscal brasileiro, as políticas públicas e a gestão do orçamento público federal e a sua relação com o atual debate sobre as transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares. Após, foram apresentados e analisados os resultados obtidos da pesquisa sobre as emendas parlamentares que beneficiaram o município de Rio Pardo – RS, entre os anos de 2015 e 2018, onde se constatou a sua influência sobre o orçamento do ente federativo. Desta forma concluiu-se que os recursos oriundos de emendas parlamentares proporcionam que a gestão municipal amplie sua receita para investimentos e atenda demandas previstas em seus documentos de planejamento, influenciando positivamente no orçamento local.
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