Direito à propriedade e ameaças à soberania : consequencias

• Autor(a) principal: Britto, Hegel Pereira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27021
• topic: Direito à propriedade; Soberania; Right to property; Threats to sovereignity; Consequences

A preservação da propriedade é alicerce da soberania de um Estado. O direito a essa propriedade deve ser defendido por todas as Instituições que pertencem a esse Estado. Fazendo uma remição histórica verificaremos que a propriedade sempre foi uma preocupação por parte dos governantes. Inicialmente, o domínio e a posse de grande extensão de terras eram vistos como sinônimo de poder, sendo as grandes descobertas do século XVI a conseqüência maior desse período. Com o surgimento dos Estados Nacionais no final do século XVIII e início do século XIX, a necessidade de manter a integridade da base territorial conquistada levou os países a se envolverem em disputas diplomáticas e bélicas. Atualmente, a importância dos Direitos Fundamentais influenciou os Estados a insculpi-los em suas Constituições. É uma forma diferente de manter a soberania sobre o território pátrio. O Brasil como Estado Democrático de Direito também assim procedeu. O preâmbulo da Constituição da República Federal do Brasil em vigor desde 1988 declara ser o Estado brasileiro “destinado a assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos fundados na harmonia social e comprometidos, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.”. Embora não faça alusão ao direito à propriedade, o legislador ao mencionar ser o Estado responsável pela justiça quis afirmar que o Estado deve proteger a propriedade como forma de busca à igualdade e à justiça social. Essa idéia aparece claramente no caput do art. 5º: “garantindo-se a inviolabilidade do direito à propriedade”, e no inciso XXII: “é garantido o direito a propriedade”. Recentemente o surgimento dos movimentos sociais reivindicando acesso à terra, questionando índices de produtividade da propriedade privada, utilizando questões ideológicas, ambientais e étnicas como argumentos, põem em perigo o conceito de soberania do Estado brasileiro e a preservação da propriedade. Mencionam-se como as mais importantes questões dos movimentos sociais: a demarcação de terras indígenas e o pensamento ideológico do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST).