Situação de rua : vulnerabilização social à criminalização e ao encarceramento na contemporaneidade

• Autor(a) principal: Marques, Thais do Amaral
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239928
• topic: Direito penal : Aspectos sociais; Prisão : Brasil; Pessoas em situação de rua; Homelessness; Criminalization; Imprisonment; Social vulnerability

Este trabalho tem como objetivo analisar a vulnerabilização de pessoas em situação de rua à criminalização, ao encarceramento e à não efetivação de direitos na execução da pena privativa de liberdade na contemporaneidade. Para tal, recorre-se a uma abordagem qualitativa de enfoque empírico. A entrevista semiestruturada é o principal instrumento de coleta de dados, complementado por análise documental de legislações pertinentes à pesquisa e de dados secundários referentes às populações de rua e carcerária. O referencial teórico é composto por pesquisas antropológicas sobre a situação de rua e os seus direitos e de trabalhos de criminologia crítica e acerca da questão penitenciária brasileira, articulados estudos de Michel Foucault sobre biopolítica. A garantia de direitos é analisada desde as perspectivas críticas e vivenciais dos direitos humanos, que os apreendem desde a luta por direitos e a agência dos sujeitos de direitos. Analisa-se, ainda, a legislação penal vigente, a fim de compreender em que medida a situação de rua interfere na ida para a prisão, na permanência nela e no acesso a direitos durante a execução da pena. Um dos resultados desta pesquisa em relação ao reconhecimento de direitos da população de rua é a verificação de racionalidades governamentais comuns nos campos dos direitos humanos e do direito penal. Outro resultado consiste na constatação de que as políticas públicas de direitos humanos para a população em situação de rua não se estendem ao contexto da prisão. A partir das falas dos interlocutores da pesquisa, analisa-se os direitos à visita e à saúde, a fim de compreender em que medida a situação de rua obstaculiza a sua efetivação. Ao final do trabalho, propõe-se instrumentos legais e práticas redutoras de danos e de sofrimento de pessoas em situação de rua no contexto da prisão