O contrato de compra e venda internacional e o instituto da transferência do risco

• Autor(a) principal: Nunes, Laura Garcias
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150945
• topic: Compra e venda : Contratos internacionais; Compra e venda : Contratos internacionais : Convencao de viena : 1980; Contrato : Riscos; Internation buying and selling contracts of goods; 1980 Vienna convention; Risk passing; INCOTERMS

O presente trabalho pretende estudar a Convenção de Viena de 1980 sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias, um dos diplomas normativos mais relevantes no cenário internacional, em razão de sua força de uniformização das regras de direito privado. Neste estudo, será abordada, em primeiro lugar, a temática da compra e venda a partir do Direito Brasileiro. Feito isso, enfrenta-se essa problemática a partir do direito internacional privado, especialmente a partir da análise da CISG, ao passo que o segundo capítulo se dedica a um ponto extremamente relevante abordado pela Convenção: transferência dos riscos. Nesta senda, propõe-se conhecer as disposições contidas no referido diploma, e, em sua decorrência, conhecer os INCOTERMS - espécie de normativa advinda dos costumes internacionais, que delimitam as obrigações das partes e o momento em que ocorre a transmissão do risco do vendedor ao comprador.