O standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor : aproximação dogmática

• Autor(a) principal: Castro, Cássio Benvenutti de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143293
• topic: Direito do consumidor; Direito civil; Prova; Convencimento judicial; Consumer rights; Civil procedure; Proofs; Conviction; Standard

Um fato é juridicamente relevante quando ele corresponde ao tipo de fato definido pela norma. O problema do esquema em premissas é o risco da separação extrema entre a questão de fato e a questão de direito, o que resulta na impossibilidade de controlar o juízo de fato. A pesquisa discute esse caráter refratário atribuído ao juízo de fato, abrindo os sentidos da palavra prova, em direito processual, por intermédio de um referencial teórico que polariza o processo à satisfação do direito material, caldo de cultura que aproxima a dogmática à teoria do direito. A partir de uma análise e de uma singela classificação dos diferentes paradigmas ou standards que fazem a transição circular, do processo ao direito material, previne-se o juízo de fato como algo juridicamente controlável. Isso não representa uma repercussão revisional ou cassacional isenta de uma hierarquia movediça, o que é comum na experiência jurídico-positiva, mas, sobretudo assinala que a validade de propor um critério normodependente que persuade ou que convence o juiz é identificar o grau de suficiência ou de intensidade da prova que, em decorrência, afasta a possibilidade de o juiz efetuar o julgamento com fundamento na regra do ônus da prova (art. 333 do CPC). O standard do convencimento judicial é uma fase de passagem, que está inserida no procedimento do conhecimento da prova processual, e que elabora uma interface horizontal e vertical entre os objetos da realidade social que orienta o julgamento. Em especial, investigar o standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor é uma proposta dogmática que está vinculada tanto ao texto das normas quanto nas implicações valorativas afirmadas pelo ordenamento brasileiro, sobretudo levando em conta a densidade constitucional e o imperativo social para promover o equilíbrio dinâmico ou a igualdade material entre o consumidor e os demais agentes do mercado.