Os dois fins da desconsideração da pessoa jurídica

• Autor(a) principal: Feloniuk, Wagner Silveira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27026
• topic: Pessoa juridica; Fraude; Abuso de direito; Intervenção; Disregard; Legal entity; Fraud; Abuse; Social goal; Intervention; Piercing

O uso original da doutrina da desconsideração da pessoa jurídica surgiu há mais de dois séculos e se mantém semelhante até hoje. A desconsideração ocorre para defender a pessoa jurídica e quem com ela se relaciona. Os pressupostos fundamentais são o abuso do direito e da fraude perpetrados através das características da pessoa jurídica. No Brasil, no entanto, essa clássica teoria, consolidada ao longo da experiência jurisprudencial, adquiriu um novo aspecto. A teoria desenvolvida originalmente continua existindo, mas ao seu lado, a desconsideração passou a ocorrer por outros pressupostos. A teoria da desconsideração tem sido utilizada pelo ordenamento brasileiro como forma de alcançar objetivos de promoção social alheios ao funcionamento da pessoa jurídica. Não é necessário nenhum uso irregular, basta que a pessoa jurídica esteja se relacionando com algum sujeito hipossuficiente expressamente protegido. Esse estudo se volta à caracterização desses dois fenômenos desde o seu surgimento, seus pressupostos e funcionamento. Tenta-se estabelecer uma separação nos fundamentos de uso da desconsideração da pessoa jurídica e, a partir disso, estabelecer as ponderações adequadas sobre eles.