Análise da aderência normativa da política de investimentos dos regimes próprios de previdência social : um estudo de caso no instituto de previdência do município de Canoas

• Autor(a) principal: Santos, Márcia Regina Ribeiro dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236916
• topic: Contabilidade pública; Investimento; Previdência social; Canoas (RS); Public accounting; RPPS

A Contabilidade nas entidades públicas passou por várias mudanças, após a edição e a adoção das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público. A contabilização dos Regimes Próprios de Previdência Sociais (RPPS) têm características específicas, diferentes de outros órgãos da administração pública, em suas três esferas. Por sua natureza não visa à execução orçamentária e financeira para a ação e serviço públicos, e sim uma melhor aplicação dos valores dos servidores, para que possam se manter e garantir benefícios futuros. O presente artigo trata-se de um estudo de caso de um órgão público, Instituto de Previdência de Canoas (CanoasPrev), com o objetivo de analisar a aderência à legislação de política de investimentos do RPPS de Canoas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, que inicialmente analisou a composição da carteira de investimentos do Instituto de Previdência de Canoas, no exercício de 2016, por segmento nas aplicações e tipo de fundos aplicados. Posteriormente analisou a aderência aos limites legais por tipo de investimentos, utilizando como referência a resolução 3.922 de 25/11/2010 juntamente com a resolução conselho monetário nacional 4392 de 19/12/2014, e por fim a Política de Investimentos do Instituto de Previdência de Canoas e a rentabilidade de acordo com a legislação pertinente e as normas contábeis. Os resultados obtidos evidenciam que o Instituto de Previdência de Canoas mostra-se aderente ao que dispõe à legislação e a resolução 3922 de 25/11/2010 que se refere aos limites dos investimentos, investindo a maior parte de seu patrimônio em renda fixa. Porém foi encontrada uma divergência entre o valor apresentado no balanço patrimonial e no relatório de investimentos. Conclui-se que o RPPS apresenta uma gestão eficiente, que respeita a resolução, e o que a política de investimentos determina.