A qualificação enquanto conteúdo de relação jurídica e a validade da cláusula de permanência

• Autor(a) principal: Schuck, Felipe Alberto
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134926
• topic: Direito do trabalho; Qualificação profissional; Cláusula contratual; Labour Law; Professional Qualification; Peermanence Clause; Validity; Liberty of work

A presente monografia objetiva examinar a validade da forma de pactuação dentro dos contratos de trabalho geralmente conhecida como cláusula de permanência, pela qual é acordado que o empregado não denunciará seu contrato durante determinado lapso temporal, permanecendo a serviço de seu empregador como forma de contraprestação por investimentos financeiros que este tenha realizado na especialização ou formação profissional daquele, sob pena de, com seu descumprimento, o obreiro ter de pagar indenização ao seu ex-empregador. Esta análise pretende abordar o assunto sob a ótica da (in)compatibilidade das cláusulas desta natureza dentro do atual ordenamento jurídico, no qual prevalece a proteção ao trabalhador, visto que impõe obrigação que, aparentemente, acarreta em restrição à sua liberdade de trabalho. Inicialmente, será analisada a presença do fator trabalho dentro dos principais sistemas econômicos existentes na história, com enfoque no tema da liberdade do obreiro na prestação dos serviços Em seguida, analisar-se-á o direito fundamental à liberdade de exercício de profissão, com garantia expressa na Constituição Federal vigente, abordando a interpretação atribuída a tal direito pelo Supremo Tribunal Federal em casos paradigmas. Será feita, ainda, breve explanação a respeito da introdução de novas tecnologias nos locais de trabalho e seus efeitos no direito ao trabalho, principalmente em perspectiva de sua influência como fator de desemprego e subemprego, contexto no qual o estímulo à qualificação profissional dos empregados apresenta grande relevância, sendo objeto de interesse tanto de funcionários quanto de empresas. Após estas considerações, será exposto o tratamento legislativo que a doutrina entende aplicável à espécie, destacando-se a inexistência de regulação específica no ordenamento jurídico atual e a necessidade de utilização de normas subsidiárias dos contratos em geral. Por fim, será abordado o atual posicionamento da jurisprudência sobre o tema, a qual vem se firmando, ainda que não de maneira absoluta, no sentido de reconhecer a validade da cláusula, salvo nos casos em que os termos ajustados, no caso concreto, demonstrarem a sua abusividade.