Aspectos tributários do ágio nas operações societárias

• Autor(a) principal: Pecoits, Julia Vieira Pirih
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239094
• topic: Ágio : Aspectos jurídicos; Amortização; Goodwill; Amortization; Deductibility; Income tax; Social contribution on net income; Goodwill performed between related companies; Business purpose

Este trabalho é dedicado ao estudo dos aspectos tributários do ágio gerado em operações de incorporação, fusão e cisão, na vigência da Lei nº 9.532/1997, e especial o estudo de seus reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Na definição do Decreto-Lei nº 1.598/77, o ágio corresponde à diferença entre o custo de aquisição do investimento e o valor do patrimônio líquido da investida. O registro do ágio deve obrigatoriamente indicar o fundamento econômico que o justificou, podendo ser (i) a mais-valia dos ativos, (ii) a expectativa de rentabilidade futura e (iii) a existência de fundo de comércio, intangíveis ou outras razões econômicas. A regra geral é da neutralidade fiscal do ágio apurado em decorrência da aquisição de participações societárias. Todavia, em se tratando de operações de incorporação, fusão e cisão com absorção de patrimônio, a Lei nº 9.532/1997 autoriza a amortização fiscal do montante pago a título de ágio fundamentado na expectativa de rentabilidade futura, com a consequente redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.Com isto, o presente estudo pretende detalhar os contornos teóricos do instituto, a fim de bem esclarecê-lo. Em um segundo momento, serão analisados dois aspectos controversos acerca do tema: a legitimidade da dedutibilidade do ágio gerado em operações realizadas entre empresas relacionadas e a legalidade da exigência de um propósito negocial nas operações que dão ensejo à geração de ágio.