A execução de ofício no processo do trabalho após a reforma

• Autor(a) principal: Rigo, Reinaldo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189736
• topic: Processo do trabalho; Execução ex ofício; Direito do trabalho; Labor law; Labor procedure; Enforcement of decisions

O presente estudo tem como tema a execução ex officio no processo do trabalho após a edição da Lei nº 13.467/2017. O problema que se apresenta é: considerando o ordenamento jurídico, apesar da literalidade do art. 878 da CLT, é possível ao juiz do trabalho, de ofício, promover a execução? Busca-se de maneira geral a contextualização da execução no processo do trabalho e, especificamente, a demonstração do caráter extraordinário das verbas decorrentes das relações de emprego, as particularidades do processo trabalhista, os poderes do juiz na condução do processo e os diversos dispositivos legais aplicáveis. Efetuada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com a utilização do método dedutivo, conclui-se que, em que pese o texto que a Reforma Trabalhista deu ao art. 878 da CLT, por uma interpretação lógico-racional, sistemática e teleológica, segue viável no processo do trabalho a execução ex officio, mesmo que o exequente esteja assistido por advogado.