Planejamento tributário nas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no simples nacional : uma análise do efeito da não segregação das suas receitas em relação ao PIS e à COFINS

• Autor(a) principal: Mercado, Marília Weber
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174516
• topic: Tributação; Lucro; Simples Nacional; Tax; Planning; PIS and COFINS Single-Phase Taxation

O adequado planejamento tributário e consequente enquadramento correto de uma empresa em um regime tributário, seja Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, pode significar o sucesso da corporação ou sua mortalidade. Além disso, o acompanhamento da legislação e a identificação da modalidade de tributação para determinados produtos pode significar pagamento correto dos tributos ou um desembolso desnecessário. Assim, o objetivo desta pesquisa é quantificar e analisar o impacto financeiro para as microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no Simples Nacional, pela não segregação das suas receitas em relação ao PIS e à COFINS, como uma ferramenta de planejamento tributário. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, enquadra-se esta pesquisa como quantitativa, descritiva e documental, analisando o quanto pagaram 20 autopeças, 20 farmácias e 20 bares/restaurantes a maior de PIS e COFINS no período de cinco anos. Os resultados identificados indicam que há impacto financeiro significativo em todas as empresas analisadas, mostrando que, em média, do valor total de tributos pagos em cinco anos, as autopeças pagaram indevidamente a maior 10,62%, as farmácias 16,19% e os bares e restaurantes 11,74%.