Assistência farmacêutica e a judicialização da saúde: uma revisão da literatura

• Autor(a) principal: Lima, Carlos Fernandes Alves de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238801
• topic: Gestão em saúde; Assistência farmacêutica; Judicialização; Health management; Pharmaceutical assistance; Judicialization

Através de diversas revoluções sociais, políticas e econômicas, o Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiu fortalecer diversos conceitos, em destaque o de universalização ao acesso à saúde, proteção garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8080 de 1990, onde a Assistência Farmacêutica (AF) se torna um dos meios de acesso. A AF é a atividade responsável pela garantia do acesso aos medicamentos, contudo, quando este insumo não consta nas unidades ou nas relações nacionais, estaduais ou municipais de medicamentos, o único meio da população obter acesso é através da judicialização. Logo, esta pesquisa teve a proposta de desenvolver uma revisão sistemática sobre o papel da assistência farmacêutica, a relação que esta área apresenta com a judicialização, evidenciar como o processo judicial ocorre e é avaliado pelo Estado, descobrir a presença de comitês que auxiliam nos processos judiciais e revelar o papel do profissional farmacêutico nos processos de judicialização. Este estudo é identificado como uma revisão sistemática de literatura, obtido através de um processo de oito etapas (elaboração da pergunta; busca na literatura; critérios de inclusão/exclusão; seleção de artigos e exclusão de duplicados; extração dos dados; avaliação qualitativa metodológica e de evidências; síntese dos dados; redação e publicação dos resultados). As bases escolhidas foram Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e PubMed. A amostra inicial contou com 94 estudos, dos quais apenas 26 foram selecionados. O desenho metodológico predominante foi o estudo descritivo de abordagem quantitativa (42,30%) da amostra, seguido pela abordagem retrospectiva (53,85%), sendo o período de maior publicação em 2019 (46,15%) e os estados que mais publicaram foram São Paulo (30,80%), Bahia (15,40%) e Rio de Janeiro (11,60%). A causa majoritária identificada para o uso de ações judiciais em saúde foram o acesso a medicamentos (73,10%) para o tratamento de diversas doenças, sendo uma delas em maior destaque, a diabetes mellitus. Os 26 estudos revisados revelam o tamanho e a complexidade do fenômeno da assistência farmacêutica e da judicialização em saúde, em específico o acesso a medicamentos no Brasil, a diferença entre casos administrativos e ações judiciais, o aumento da desigualdade social gerada pela dificuldade na difusão dessas informações pelos profissionais de saúde, tanto no setor público quanto privado, na árdua tarefa que gestores municipais e estaduais recebem para o cumprimento das ações, isso acaba trazendo um impacto direto nos recursos disponíveis para o sistema público de saúde, aumentando a insatisfação da população e afetando na qualidade no atendimento. Além disso, é evidenciado a importância do profissional farmacêutico para o acesso à medicamentos, insumos, órteses, próteses e materiais especiais, nos quais auxiliam na decisão jurídica tomada para garantir o acesso à saúde da população.