O dano decorrente da violação do dever de informar na fase pré contratual : uma perspectiva comparada entre Brasil e França

• Autor(a) principal: Silva, Brenda Lombaldo da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276298
• topic: Dever de informar; Responsabilidade pré-contratual; Reparação (Direito); Duty to inform; Damage; Repair; Pre-contractual liability; Comparative law

O dano se mostra como figura elementar da responsabilidade civil, já que é requisito para a sua aplicação e a medida da sua reparação. O trabalho objetivou analisar a caracterização do dano decorrente da violação do dever de informar na fase pré-contratual, determinando, assim, sua caracterização e a indenização dele decorrente, a partir de uma análise dos sistemas brasileiro e francês. Para tal, utilizou-se do estudo do direito comparado, a partir do método funcional, analisando as semelhanças e diferenças a partir da função de cada instituto, bem como como este influencia na estrutura de cada ordem jurídica. Complementarmente, utilizou-se de análise doutrinária e jurisprudencial para criar um panorama geral do funcionamento dos institutos. Assim, concluiu-se que o dever de informar na fase pré-contratual tem muitas semelhanças no Direito brasileiro e no Direito francês. Ainda que este segundo tenha uma limitação maior, em decorrência dos aportes trazidos pela inserção do art. 1112-1 do Code Civil em 2016, bem como possua uma fundamentação e construção teórica diversa, a análise dos elementos subjetivos e objetivos para sua constatação no caso concreto tem bases compartilhadas e ocorre de maneira similar. A análise da extensão desse dever é determinante para vincular a violação a um ato ilícito correspondente, que ocorre por bases similares nesses ordenamentos. A caracterização do dano é similar em ambos os ordenamentos, a partir do qual se verifica que o interesse tutelado em qualquer dos casos será o consentimento, seja ele de modo substancial, pela vontade de realizar a contratação, seja ele em sua faceta secundária, incidindo sobre os elementos dessa contratação. O tipo de lesão a esse interesse, a partir dessa separação, é determinante para se analisar qual a forma de reparação. No Direito brasileiro, ela pode ocorrer pela referência a teoria do interesse, reportando a indenização para a situação vinculada ao interesse negativo ou ao interesse positivo, a depender de como essa lesão afeta o interesse da parte lesada. Já no Direito francês, são diferentes as concepções teóricas para a formulação da indenização, mas ela será vinculada a teoria da diferença, em alguns casos, e a perda de uma chance, em outros. Por outro lado, a jurisprudência brasileira não se vincula muito a esses critérios, mas a apreciação vai variar de acordo com a forma de lesão, ainda que em nenhum caso faça análise minuciosa a partir dos parâmetros construídos pela doutrina. Já a jurisprudência francesa acaba se alinhando mais aos parâmetros da doutrina, fixando a indenização geralmente a partir da perda de uma chance.