O princípio da ordem pública no direito internacional privado : história, revisão crítica e perspectivas

• Autor(a) principal: Schaedler, Nestor Augusto
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/90509
• topic: Direito internacional privado; Ordem publica : Direito internacional privado; Ordre public; Public policy doctrine; Direct and indirect foreign law recognition; Foreign judgment recognition; Foreign judgment enforcement

Na maioria dos sistemas de direito civil há um princípio que obsta o emprego do direito estrangeiro e o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, que é o da ordem pública. No Direito Internacional Privado, a doutrina da ordem pública engloba um corpo de princípios que remete aos valores sociais, morais e econômicos de uma sociedade e que a mantém coesa. Esses valores variam de uma cultura para outra e também são mutáveis no tempo. Este estudo pretende investigar a história do instituto desde a Antiguidade, através da Idade Média, passando pela Era Moderna, até os dias de hoje. Analisa a origem e a consolidação do princípio no Brasil. Aborda-se diversos aspectos polêmicos de sua definição e de sua aplicação, pois é muitas vezes mal entendido e leva a frequentes armadilhas. São examinadas diversas aplicações da ordem pública em vários ramos do Direito Internacional Privado e algumas diferenças nos diversos sistemas jurídicos nacionais. Na última parte faz-se um exame das perspectivas, pois a pós-modernidade traz oportunidades ímpares para o princípio, na medida em que os direitos humanos subiram à ribalta. O respeito à diversidade cultural e ao universalismo são agora as ênfases. Nesse cenário, a ordem pública tem uma chance única para erigir um novo Direito Internacional.