O financiamento de campanhas políticas na perspectiva do direito e seus fundamentos na filosofia política de Johm Rawls

• Autor(a) principal: Gabe, Nicolas Alan
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157545
• topic: Direito constitucional; Financiamento de campanha; Filosofia política; Campaign financing; Constitutional law; Equality of opportunity; Freedom of expression; Political philosophy

Este trabalho de conclusão de curso objetiva analisar duas decisões constitucionais paradigmáticas para o campo jurídico do financiamento de campanhas eleitorais. A primeira delas é Citizens United v. Federal Election Commission, de 2010, emanada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O outro julgamento se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, de 2015, julgada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. O exame desses julgados procurou identificar seus principais fundamentos para que, posteriormente, se pudesse observar de que modo a literatura jurídico-filosófica compreende cada um deles. Após constatar uma forte carga principiológica na motivação dos colegiados, representada pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da igualdade de oportunidade, optou-se pelo filósofo político John Rawls como referencial teórico principal, mormente pela sua obra Political Liberalism, de 1993. Reconheceu-se, ao fim, que o melhor ponto de partida para uma regulação sobre financiamento de campanhas é o ideal da Justiça e não o da Ordem, porquanto um debate público arrazoado necessita de participação equitativa e de igual liberdade política, o que somente se obtém com uma perspectiva material da igualdade de oportunidade.