Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul : algumas reflexões a partir da análise de dados entre janeiro de 2019 a março de 2020

• Autor(a) principal: Quevedo, André Luis Alves de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221906
• topic: Direito à saúde; Neoplasias; Judicial Decisions; Right to Health; Health's Judicialization; Neoplasms; Judiciary

A judicialização da saúde tem sido um fenômeno crescente no cenário brasileiro. Assim, o objetivo do presente estudo foi conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) se posiciona em relação ao direito à saúde, especificamente sobre o tema das neoplasias, considerando o período de janeiro de 2019 a março de 2020. Foi realizada uma busca no site do TJ/RS, a fim de identificar ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, especificamente na área das neoplasias. A coleta de dados foi realizada nos meses de abril e maio de 2020. Dos 2.661 processos recuperados, foram analisadas 344 ementas dos processos julgados em segunda instância. Assim, o presente trabalho está dividido em introdução, capítulo 1, capítulo 2 e considerações finais. No primeiro capítulo são discutidos conceitos e implicações do tema estudado. No segundo capítulo são apresentados e analisados os dados empíricos da pesquisa. Na análise quantitativa do número de processos julgados (344), observou-se uma média de 22,9 processos julgados por mês, no período analisado. Quanto ao tipo de decisão, 273 (79,36%) foram por acórdão e 71 (20,64%) por decisões monocráticas. Quanto aos 273 acórdãos, em 110 (40,29%) estava expresso nas ementas que a decisão foi proferida de forma unânime. Quanto à comarca de origem, Porto Alegre destacou-se com 122 processos (35,47%). Sobre a reforma das decisões de primeira instância, em 195 processos (56,69%) não houve reforma, em 92 processos (26,74%) a reforma da decisão foi parcial e apenas em 57 processos (16,57%) houve reforma das decisões. Quanto aos entendimentos doutrinários e administrativos do TJ/RS, os achados do estudo demonstram que mesmo com as especificidades das neoplasias (como gravidade, urgência e transcendência) esses não diferem dos entendimentos doutrinários quem têm sido produzidos sobre o tema do direito à saúde. Como conclusão, aponta-se que, por mais que se discuta sobre o prejuízo da judicialização no ciclo das políticas públicas, tendo as especificidades que algumas neoplasias têm essa judicialização pode ser mais que necessária e eficaz, e dela vidas podem depender. Assim, uma via desejável, que pelo menos no caso da judicialização da saúde está em curso, é a reaproximação e a construção de consensos, diálogos institucionais e agendas possíveis entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.