Reflexos jurisprudenciais do julgamento da repercussão geral 622 pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sena, Mayara Leal
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/192793
Resumo: O presente trabalho busca analisar o comportamento dos tribunais brasileiros com relação à multiparentalidade, antes e depois do julgamento do Tema 622 da Repercussão Geral. Inicialmente, serão abordados aspectos essenciais para compreensão do tema, consistentes na evolução da família brasileira, nos princípios constitucionais norteadores do direito de família, no desenvolvimento da filiação na ordem jurídica brasileira e nos critérios para determinação da filiação. Em seguida, serão feitas considerações acerca da possibilidade jurídica da multiparentalidade, sobre o julgamento do caso paradigma pelo Supremo Tribunal Federal e com relação às discussões decorrentes do Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça. Na sequência, serão analisados os resultados obtidos a partir da pesquisa jurisprudencial realizada nos sites dos tribunais estaduais, discriminando os principais contextos fáticos e argumentos jurídicos utilizados para acolher ou afastar a multiparentalidade antes e depois da fixação da tese paradigma.
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