Compliance trabalhista e repercussão da Lei Anticorrupção Empresarial

• Autor(a) principal: Cavagnoli, Fernanda Onzi
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/188998
• topic: Direito do trabalho; Código de ética; Compliance; Qualidade de vida no trabalho

O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno, apesar de consolidado na Constituição Federal de 1988 e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje é frequentemente descumprido. Nesse contexto, é necessário o estudo de mecanismos jurídicos que auxiliem na melhoria da qualidade de vida de todos que integram as organizações, bem como de uma fiscalização mais condizente com a realidade, criando incentivos positivos para que os empregadores cumpram as normas vigentes. O objetivo deste estudo, portanto, é investigar acerca da possibilidade de instituição de um programa de Compliance nas organizações, bem como explorar ferramentas a serem utilizadas para sua concretização e como essa prática pode contribuir para um meio ambiente de trabalho mais seguro e adequado. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de doutrinadores da aérea do Direito do Trabalho, bem como de artigos específicos nos temas de meio ambiente do trabalho e Compliance. Na esfera laboral, observou-se que o instituto pode ser utilizado como uma ferramenta de fiscalização das normas trabalhistas por meio da implementação de um Programa de Compliance, que deve ter como elementos principais: Código de Ética, Canais de Denúncia e Treinamentos, a serem implementados por meio de um Departamento de Compliance independente e autônomo.