Parcerias público-privadas no sistema penitenciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nagildo, Franciniele Teixeira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221406
Resumo: O presente trabalho trata da adoção de parcerias público-privadas no âmbito do sistema penitenciário, tema que ganha notoriedade diante do atual panorama em que se encontram as prisões brasileiras. Apesar de o sistema prisional ter evoluído, ainda se encontram vários dilemas sobre a forma como funciona este sistema e sobre como é o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade. A conquista do monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo trouxe o desafio à Administração de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. Desta forma, o sistema penitenciário passou por mudanças socioestruturais, contemplando a participação do setor privado na gestão do sistema, como alternativa para solucionar os problemas existentes nesta estrutura. Assim, a ideia de implantar parcerias público-privadas na construção e administração de estabelecimentos prisionais surge como alternativa para melhorar as condições do ambiente penitenciário como um todo.
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