Parcerias público-privadas no sistema penitenciário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/221406 |
Resumo: | O presente trabalho trata da adoção de parcerias público-privadas no âmbito do sistema penitenciário, tema que ganha notoriedade diante do atual panorama em que se encontram as prisões brasileiras. Apesar de o sistema prisional ter evoluído, ainda se encontram vários dilemas sobre a forma como funciona este sistema e sobre como é o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade. A conquista do monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo trouxe o desafio à Administração de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. Desta forma, o sistema penitenciário passou por mudanças socioestruturais, contemplando a participação do setor privado na gestão do sistema, como alternativa para solucionar os problemas existentes nesta estrutura. Assim, a ideia de implantar parcerias público-privadas na construção e administração de estabelecimentos prisionais surge como alternativa para melhorar as condições do ambiente penitenciário como um todo. |
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Nagildo, Franciniele TeixeiraGiacomuzzi, José Guilherme2021-05-22T04:42:47Z2019http://hdl.handle.net/10183/221406001125683O presente trabalho trata da adoção de parcerias público-privadas no âmbito do sistema penitenciário, tema que ganha notoriedade diante do atual panorama em que se encontram as prisões brasileiras. Apesar de o sistema prisional ter evoluído, ainda se encontram vários dilemas sobre a forma como funciona este sistema e sobre como é o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade. A conquista do monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo trouxe o desafio à Administração de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. Desta forma, o sistema penitenciário passou por mudanças socioestruturais, contemplando a participação do setor privado na gestão do sistema, como alternativa para solucionar os problemas existentes nesta estrutura. Assim, a ideia de implantar parcerias público-privadas na construção e administração de estabelecimentos prisionais surge como alternativa para melhorar as condições do ambiente penitenciário como um todo.The present work analyzes the adoption of public-private partnerships among the prison system, a matter that rises in importance due to the current conditions in which brazilian prisons are set in. In spite of the prison system having been evolving, still many dilemmas - about how such system works and how people set aside from freedom are dealt with - arise. The monopoly of the use of strength being put exclusively under the scope of the State was, with no doubt, an advance for humanity, but that phenomenon brought also a set of challenges to the administration, regarding the assurance of a minimal set of guaranties to the convict, and the enforcement of the content of the criminal execution law. Thus, the prison system has been through a series of social and structural changes, which encompass the participation of the private sector to improve the existing problems on the system. Hence the idea of implementing public-private partnerships as an alternative to mend the conditions of the prison environment as a whole.application/pdfporDireito administrativoExecucao penalParceria público-privadaSistema penitenciárioAdministrative lawCriminal executionPublic-private partnershipsPrison systemParcerias público-privadas no sistema penitenciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2019Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001125683.pdf.txt001125683.pdf.txtExtracted Texttext/plain115411http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221406/2/001125683.pdf.txt3ff888d549a3822ab0660144d5353047MD52ORIGINAL001125683.pdfTexto completoapplication/pdf456620http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221406/1/001125683.pdfb462f15f6c584b545eabcd9918bb6974MD5110183/2214062021-05-26 04:37:25.372981oai:www.lume.ufrgs.br:10183/221406Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2021-05-26T07:37:25Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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