A função judicial de controle de validade das convenções processuais

• Autor(a) principal: Sartori, Henrique Petry
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184068
• topic: Convenção processual; Decisão judicial; Juiz; Procedural agreement; Decision; Judge; Validity control

O presente trabalho tem a finalidade de analisar o tema da função judicial de controle de validade das convenções processuais, o qual foi positivado no art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, e pretende responder à seguinte pergunta: como o juiz pode controlar a validade das convenções processuais? Estes são os métodos utilizados na presente monografia: (i) o método dedutivo, representado pela leitura da legislação aplicável ao tema; (ii) o método dialético, exprimido pela discussão das variadas posições da doutrina sobre o objeto desta monografia; e (iii) uma coleta de decisões judiciais, que são acrescentadas oportunamente ao longo do trabalho. O tema da função judicial de controle de validade das convenções processuais divide-se em dois tópicos principais: (i) os parâmetros para que o juiz exerça o controle de validade e (ii) a forma pela qual o magistrado deve realizá-lo. Por um lado, a apresentação do primeiro tópico resulta no estudo de quatro espécies de parâmetros para o controle de validade – parâmetros relacionados aos sujeitos, à exteriorização de vontade, ao objeto e à forma das convenções processuais – e na exposição de parâmetros insuficientes para o mesmo controle. Já da apresentação do segundo tópico, conclui-se que a forma do controle de validade deve ser examinada sob quatro enfoques: (i) a possibilidade de o controle ser feito de ofício ou a requerimento do interessado; (ii) os meios de controle; (iii) o momento apropriado para o controle; e (iv) a decisão proferida no exercício do controle, cujas características também são abordadas.