Proteção internacional do trabalhador contratado ou transferido para o exterior : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável

• Autor(a) principal: Geib, Geovana
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147959
• topic: Direito internacional privado; Direito do trabalho; Contrato individual de trabalho; Private international law; Labor law; Individual labor contract; Transference; Jurisdiction; Applicable law

Não se pode negar que a globalização influencia, de modo decisivo, todos os aspectos da organização econômica da sociedade contemporânea. Impulsionada, principalmente, pelas inovações da tecnologia e das telecomunicações, nunca se produziu tanto e de forma tão diversificada. No mundo do trabalho, a principal transformação gerada pela globalização é o deslocamento de trabalhadores para postos de trabalho em diferentes países. Por consequência, isto ocasiona um representativo aumento dos conflitos de leis trabalhistas no espaço e a necessidade dos Estados regularem o tema. Assim, o principal desafio do Direito Internacional do Trabalho hoje é garantir respostas eficazes a este aumento de conflitos e garantido uma efetiva proteção internacional destes trabalhadores contratados ou transferidos para o exterior por seus empregadores. Esta proteção internacional só pode ser garantida através de regras benéficas a estes trabalhadores quanto à determinação da lei aplicável e do órgão jurisdicional competente para processar e julgar os litígios trabalhistas decorrentes desta relação contratual internacional.