O contrato de trabalho intermitente: a contratação limitada à intermitência do serviço

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Amélia Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7061
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito individual do trabalho; Contrato de trabalho intermitente; Lei nº 13.467; Individual labor law; Intermittent labor contract; Law 13.467/2017

O contrato de trabalho intermitente se apresenta no ordenamento jurídico brasileiro como nova modalidade contratual, introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Assim, o presente artigo, a partir do conceito clássico do contrato de trabalho e das características da relação de emprego (DELGADO, 2018, p. 607), tem como objetivo interpretar a norma do artigo 433, § 3º, da CLT de forma sistemática e teleológica, a fim de entender os limites de sua aplicação. Para tanto, adotou-se a metodologia bibliográfica e crítico dialética, analisando-se de forma crítica a legislação e a doutrina atinentes ao tema, em especial no que diz respeito à relação desta nova modalidade contratual com a alteridade do contrato de trabalho e ao requisito da não eventualidade para a configuração da relação de emprego.