Considerações críticas sobre o príncipio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular

• Autor(a) principal: Jantsch, Guilherme
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67416
• topic: Interesse publico e estado; Supremacia; Direito administrativo; Public interest; Supremacy; Private interest; Criticism

O presente trabalho versa sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, comumente tido, no direito brasileiro, como um dos alicerces do Direito Administrativo. Pretende-se investigar se tal princípio realmente existe no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, examinam-se, em sede introdutória, os conceitos de princípio jurídico e de interesse público, além de se descrever brevemente o surgimento e o desenvolvimento do debatido princípio na ordem jurídica pátria. Em seguida, passa-se às considerações críticas sobre o tema, tendo por escopo abordar os principais argumentos que lhe são pertinentes. A conclusão alcançada, ao fim, é de que esse princípio, a rigor, não existe no direito brasileiro.