Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade Sobre a coisa julgada e o cabimento da ação Rescisória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Müller, Fernanda Carolina
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129865
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de investigar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada e o cabimento da ação rescisória, sob a perspectiva de divergentes entendimentos doutrinários. Para tanto, expõe, inicialmente examina o instituto da coisa julgada e as teorias da chamada “relativização” da coisa julgada. Na sequencia, expõe as hipóteses em que a declaração de inconstitucionalidade - seja no controle de constitucionalidade concentrado seja no concreto – pode influenciar as decisões judiciais qualificadas com o atributo da coisa julgada. Por fim, analisa o cabimento da ação rescisória nas situações em que forem atribuídos efeitos retroativos.
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spelling Müller, Fernanda CarolinaMitidiero, Daniel Francisco2015-11-18T02:38:39Z2015http://hdl.handle.net/10183/129865000976376O presente trabalho tem o objetivo de investigar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada e o cabimento da ação rescisória, sob a perspectiva de divergentes entendimentos doutrinários. Para tanto, expõe, inicialmente examina o instituto da coisa julgada e as teorias da chamada “relativização” da coisa julgada. Na sequencia, expõe as hipóteses em que a declaração de inconstitucionalidade - seja no controle de constitucionalidade concentrado seja no concreto – pode influenciar as decisões judiciais qualificadas com o atributo da coisa julgada. Por fim, analisa o cabimento da ação rescisória nas situações em que forem atribuídos efeitos retroativos.The purpose of this study is to investigate the effects of the declaration of unconstitutionality on the res judicata and the pertinence of rescission action from the perspective of different doctrinal understandings. Therefore, it exposes initially examines the res iudicata institute and theories "relativism" of res iudicata. In sequence, it exposes the assumptions on which the declaration of unconstitutionality - is concentrated in the judicial review is on concrete - can influence judgments qualified with the attribute of res iudicata. Finally, analyze the pertinence of rescission action in situations where retroactive effects are assigned.application/pdfporCoisa julgadaAção rescisóriaJudged thingJudicial reviewRetroactive effectivenessReversal actionOs efeitos da declaração de inconstitucionalidade Sobre a coisa julgada e o cabimento da ação Rescisóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015especializaçãoCurso de especialização em Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000976376.pdf000976376.pdfTexto completoapplication/pdf339929http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129865/1/000976376.pdfc7fc66571d1a3410b0fc54dfed3c157dMD51TEXT000976376.pdf.txt000976376.pdf.txtExtracted Texttext/plain76405http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129865/2/000976376.pdf.txt8aad98f60d99a108a5af8703d4ee7918MD52THUMBNAIL000976376.pdf.jpg000976376.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1003http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/129865/3/000976376.pdf.jpg0b8990612b539dedd5f1019005b3df45MD5310183/1298652021-03-09 04:53:36.453539oai:www.lume.ufrgs.br:10183/129865Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2021-03-09T07:53:36Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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