A cláusula penal e a possibilidade de cumulação com lucros cessantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Gustavo da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184120
Resumo: A cláusula penal constitui figura bastante complexa nas relações negociais, e uma das principais dúvidas que há a respeito deste assunto é sobre a possibilidade de existir cumulação com lucros cessantes. Para responder essa questão, objeto da presente pesquisa, será vista, primeiramente, a origem da cláusula penal no Direito Romano, bem como serão observadas as características gerais dadas pela doutrina e pela legislação. Após, será análisada a função da cláusula penal através das teses híbrida e da duplicidade das espécies, além de ser feito um comparativo entre cláusula penal moratória e compensatória. Em um segundo momento, serão abordados os aspectos gerais dos lucros cessantes dados pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência. A partir dos conceitos abordados durante a pesquisa, da legislação que trata sobre o tema, bem como através do estudo dos Recursos Repetitivos que tratam sobre o assunto, será observada a possibilidade da cumulação de cláusula penal com os lucros cessantes, em que será visto que o aspecto fundamental para responder isso é verificar qual foi a intenção das partes ao estipularem a cláusula penal, a fim de se observar se houve a finalidade de se estabelecer indenização suplementar.
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