Breves apontamentos sobre o consenso e a verdade no Processo Penal: Reflexões a partir dos acordos de não persecução penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/129387
Resumo: It is intended to discuss the relevance of the truth in the criminal procedure, along the lines of the current Brazilian procedural system. Furthermore, with the new inflows of criminal justice in Brazil, the aim is to analyze whether such theories about the truth represent a contribution and a limit to this harvest, especially when dealing with the necessary assumptions for offering the non-criminal prosecution agreement. Keywords: plea bargaining; Criminal proceedings; truth; legal epistemology; criminal-policy.
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