Menina ou moça? Menoridade e consentimento sexual

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Autor(a) principal: Lowenkron, Laura
Data de Publicação: 2016
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Idioma: por
Título da fonte: Desidades
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/desidades/article/view/3146
Resumo: O artigo aborda o principal modo jurídico de regular a conduta sexual de acordo com aidade, analisando a manipulação de dispositivos legais que definem a ‘menoridadesexual' ou ‘idade do consentimento', bem como as controvérsias jurídicas e morais emtorno do tema. O objetivo é desnaturalizar as premissas que servem de base paraessa regulação, dando ênfase à dimensão social e performativa das categorias etáriase ao seu entrecruzamento diferenciado de acordo com gênero, classe ou ‘status'social. Por fim, serão examinadas as seguintes questões: o que sexo tem a ver comconsentimento? Como a capacidade de consentimento sexual pode ser definida?Quem é considerado capaz para consentir?Palavras-chave: menoridade, consentimento sexual, leis, decisões judiciais.
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